1. Aceite e objeto
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre ArcaHub ("NÓS", "CONTRATADA"), inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, e a clínica ou profissional de saúde ("CONTRATANTE") que contrata o uso do serviço Giul.ia ("SERVIÇO", "PLATAFORMA").
Ao realizar o cadastro, contratar um plano ou usar a Plataforma, a CONTRATANTE declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro da clínica e contas de usuário
O cadastro exige CNPJ ativo na Receita Federal, e-mail válido do gestor responsável e dados de contato. A CONTRATANTE é responsável por:
- Manter dados cadastrais corretos e atualizados;
- Proteger as credenciais de acesso de cada usuário;
- Notificar imediatamente em caso de uso indevido ou suspeita de invasão;
- Garantir que cada usuário tenha login próprio (compartilhamento é proibido).
3. Descrição do serviço
O Giul.ia oferece:
- Atendimento automatizado via WhatsApp 24/7;
- Agendamento, confirmação e reagendamento de consultas integrados ao ERP da clínica;
- Intermediação entre paciente e médico;
- Painel administrativo com dashboards e configurações;
- Console do operador para takeover manual quando necessário.
Os recursos disponíveis variam por plano contratado. A CONTRATADA reserva-se o direito de evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente quando houver impacto material.
4. Planos, cobrança e cancelamento
Planos disponíveis
Os planos vigentes e preços atualizados estão na página /precos. Plano pode ser mensal ou anual (15% de desconto).
Cobrança
A cobrança é recorrente via cartão de crédito, Pix ou boleto, processada pela Mercado Pago. A primeira cobrança ocorre no momento do cadastro. A CONTRATANTE recebe nota fiscal eletrônica a cada cobrança aprovada.
Sem fidelidade
Não há fidelidade contratual. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel, sem multa.
Reajuste anual
Preços contratados ficam travados durante o ciclo vigente. Reajustes só se aplicam na renovação, com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail.
Pausa temporária
A CONTRATANTE pode pausar a assinatura por até 90 dias (com data de retorno obrigatória). Durante a pausa, a Giulia fica silenciosa e a clínica não é cobrada.
5. Garantia de 30 dias
Garantia de devolução integral em até 30 dias contados do início da assinatura. Se a CONTRATANTE não estiver satisfeita por qualquer motivo, basta solicitar o cancelamento e o reembolso integral pelo painel ou pelo suporte.
6. Responsabilidades da CONTRATANTE
- Manter o ERP integrado funcional e com dados atualizados;
- Configurar corretamente as personalidades, especialidades e regras da clínica;
- Obter consentimento dos pacientes para tratamento de dados via WhatsApp;
- Não usar a Plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou que violem o CFM/CRM;
- Cumprir a legislação brasileira aplicável à atividade médica e à LGPD.
7. Nossas responsabilidades e limites
Nos comprometemos a:
- Manter o SERVIÇO operacional com disponibilidade média mensal ≥ 99%;
- Aplicar criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (Fernet) onde aplicável;
- Notificar incidentes de segurança em até 72h da ciência;
- Não acessar dados de pacientes exceto para suporte autorizado pela CONTRATANTE.
A CONTRATADA não se responsabiliza por: decisões clínicas tomadas com base em informações trocadas pela Giulia (a Giulia não substitui médico), indisponibilidades causadas por terceiros (WhatsApp, ERP do cliente, gateway de pagamento), uso indevido da Plataforma por funcionários da CONTRATANTE.
8. Dados de pacientes e confidencialidade
Os dados de pacientes processados pela Giulia pertencem à CONTRATANTE. A CONTRATADA atua como operadora dos dados (LGPD art. 5º, VII), seguindo as instruções da CONTRATANTE. Detalhes completos em nossa Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
O código-fonte, marca, design e infraestrutura da Plataforma são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. A CONTRATANTE recebe licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável enquanto vigente a assinatura.
10. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar a assinatura. Qualquer parte pode rescindir a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante aviso pelo painel ou e-mail. Após cancelamento, os dados são retidos conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças materiais serão notificadas com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após esse prazo constitui aceite das novas condições.
12. Lei aplicável e foro
Este contrato rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Fale com a gente em /contato.